Drone que faz limpeza na rede elétrica.

NR 16 - NORMA REGULAMENTADORA 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS



 ANEXO 4  - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ENERGIA ELÉTRICA



(Inclusão dada pela Portaria MTE 1.078/2014)

 1. Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores:



a) que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão;



b) que realizam atividades ou operações com trabalho em proximidade, conforme estabelece a NR-10;



c) que realizam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo - SEC, no caso de descumprimento do item 10.2.8 e seus subitens da NR10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;



d) das empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência - SEP, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades e respectivas áreas de risco descritas no quadro I deste anexo.



2. Não é devido o pagamento do adicional nas seguintes situações:



a) nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10;



b) nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extrabaixa tensão;



c) nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.



3. O trabalho intermitente é equiparado à exposição permanente para fins de pagamento integral do adicional de periculosidade nos meses em que houver exposição, excluída a exposição eventual, assim considerado o caso fortuito ou que não faça parte da rotina.



4. Das atividades no sistema elétrico de potência - SEP.



4.1 Para os efeitos deste anexo entende-se como atividades de construção, operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP:



a) Montagem, instalação, substituição, conservação, reparos, ensaios e testes de: verificação, inspeção, levantamento, supervisão e fiscalização; fusíveis, condutores, para-raios, postes, torres, chaves, muflas, isoladores, transformadores, capacitores, medidores, reguladores de tensão, religadores, seccionalizadores, carrier (onda portadora via linhas de transmissão), cruzetas, relé e braço de iluminação pública, aparelho de medição gráfica, bases de concreto ou alvenaria de torres, postes e estrutura de sustentação de redes e linhas aéreas e demais componentes das redes aéreas; 

b) Corte e poda de árvores;



c) Ligações e cortes de consumidores;



d) Manobras aéreas e subterrâneas de redes e linhas;



e) Manobras em subestação;



f) Testes de curto em linhas de transmissão;



g) Manutenção de fontes de alimentação de sistemas de comunicação;



h) Leitura em consumidores de alta tensão;



i) Aferição em equipamentos de medição;



j) Medidas de resistências, lançamento e instalação de cabo contra-peso;



k) Medidas de campo eletromagnético, rádio, interferência e correntes induzidas;



l) Testes elétricos em instalações de terceiros em faixas de linhas de transmissão (oleodutos, gasodutos etc);



m) Pintura de estruturas e equipamentos;



n) Verificação, inspeção, inclusive aérea, fiscalização, levantamento de dados e supervisão de serviços técnicos;



o) Montagem, instalação, substituição, manutenção e reparos de: barramentos, transformadores, disjuntores, chaves e seccionadoras, condensadores, chaves a óleo, transformadores para instrumentos, cabos subterrâneos e subaquáticos, painéis, circuitos elétricos, contatos, muflas e isoladores e demais componentes de redes subterrâneas;



p) Construção civil, instalação, substituição e limpeza de: valas, bancos de dutos, dutos, condutos, canaletas, galerias, túneis, caixas ou poços de inspeção, câmaras;



q) Medição, verificação, ensaios, testes, inspeção, fiscalização, levantamento de dados e supervisões de serviços técnicos.



4.2 Para os efeitos deste anexo entende-se como atividades de construção, operação e manutenção nas usinas, unidades geradoras, subestações e cabinas de distribuição em operações, integrantes do SEP:



a) Montagem, desmontagem, operação e conservação de: medidores, relés, chaves, disjuntores e religadoras, caixas de controle, cabos de força, cabos de controle, barramentos, baterias e carregadores, transformadores, sistemas anti-incêndio e de resfriamento, bancos de capacitores, reatores, reguladores, equipamentos eletrônicos, eletromecânico e eletroeletrônicos, painéis, para-raios, áreas de circulação, estruturas-suporte e demais instalações e equipamentos elétricos;



b) Construção de: valas de dutos, canaletas, bases de equipamentos, estruturas, condutos e demais instalações;



c) Serviços de limpeza, pintura e sinalização de instalações e equipamentos elétricos;



d) Ensaios, testes, medições, supervisão, fiscalizações e levantamentos de circuitos e equipamentos elétricos, eletrônicos de telecomunicações e telecontrole.



Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/Nr16-anexo4.htm